STJ: companheiro gay tem direito a previdência privada

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um companheiro do mesmo sexo de receber benefícios do plano de previdência privada quando ocorrer a morte de um dos integrantes da parceria. Segundo o STJ, os direitos são idênticos aos da união estável. O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Por maioria, a corte reformou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão ao autor da ação após o falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco.

Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, entre 1990 e 2005, mas o TJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, entre eles o da dignidade, a relatora ressaltou que a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão é aceitável considerar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. "Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91 a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares", destacou a relatora. Nancy disse que a união estável deve ser comprovada, pública, contínua e duradoura.

Ana Carolina declara o óbvio na revista VEJA

"A cantora que vendeu 800 000 discos em 2005 é ícone de uma geração que não liga para rótulos sexuais nem faz disso uma bandeira política", segundo a manchete da Revista Veja.

• "Sou contra essa postura de levantar bandeiras para defender o homossexualismo, pois fica parecendo que ser gay é uma doença. (...) Acho que passeatas e discursos no estilo 'nós, os homossexuais' só alimentam uma visão estereotipada".

Fonte: Entrevista à revista Veja (edição 1936, de 21/12/05)

"Todo mundo duvida de sua bissexualidade. Mas não importa se ela ainda é um pouquinho enrustida. O que pegou mal foi Ana Carolina se negar a apoiar a parada, de evitar fazer show em casa GLS, de afrontar a militância dizendo que não há necessidade de organização da comunidade gay", dispara Míriam.

"Recebi a notícia de que Ana Carolina não se apresenta em casa GLS. Fiquei muito chateada. Não interessa se ela é gay ou não. Um artista tem de ser profissional. Hoje muitos cantores heterossexuais fazem shows em boates gays", afirma Cida.

Cida Araujo, 54, é proprietária do Farol Madalena há 8 anos

Torna-se muito conveniente nos dias atuais serem montadas boates, festas ou locais para encontros LGBTs afins de lucrarem, e não tem sido diferente no meio da mídia, cantores e atrizes fazem as tais declarações "bombásticas" assumindo sua sexualidade, e assim tem sido com a cantora Ana Carolina que tem atraído maior parte dos seus fãs de gays e lésbicas. Certamente não tem sido de hoje que os Grupos ativistas que lutam contra a homofobia numa sociedade hipócritamente conservadora, tem tido discussões polêmicas através de comentários desvalorizando a luta dos militantes.

Muito simples uma pessoa q está na mídia e q sempre teve tudo na mão, vir e querer insinuar que o preconceito não exite, então vamos relembrar lá do tempo da ditadura onde a sensura era muito forte, se hoje muitos homossexuais desfrutam dos direitos conquistados atualmente, foi porque os militantes antigos já lutavam e exigiam, da forma como a cantora Ana Carolina assim disse, levantando bandeira política.

Bandeiras não são levantadas para transmitir que a homossexualidade (homossexualismo através do sufixo "ismo" define doença) é como uma doença, e sim para protestar pelos seus direitos, senão os negros, sem terra, religião... entre outros movimentos ativistas, também iam ser dados como uma doença, tornando-os marginalizados da sociedade.

Portanto, aqui não posso deixar de ressaltar, LGBT vota, paga impostos e exige direitos, não vai ser uma cantora que vai desmerecer com comentários preconceituosos as nossas lutas de tantos anos e conquistas, e ainda há muito o que ser conquistado!

• "Numa boa, se ela é bi eu sou penta".

- Preta Gil, sobre a cantora Ana Carolina, que admitiu publicamente sua bissexualidade no fim de 2005

- Fonte: Revista ISTO É Gente, Edição 356

Edição: Felipe Sanches

O Jardim

Andando por esse imenso jardim,
Flores de admirável aroma,
Pétalas delicadamente moldadas...
Oh! Assim tem sido em sonhos meus.

Como um belo anjo,
Colhe-me como uma rosa,
A rosa aqui plantada neste jardim,
O jardim castigado por próprios espinhos!

Assim tem-se andado com minh’alma,
Por uma lúgubre tempestade...
Cada gota corre sobre meu rosto,
Fundido-se às lágrimas.

Como um belo anjo,
Puxe-me com suas delicadas mãos,
E me leve junto as suas asas,
Pela doce e leve ventania...

Tire minh’alma desta tempestade,
Deste jardim já coberto pelo nevoeiro,
E leve me para perto de ti,
Onde poderei ver luz...

A luz que antes faltava em minha vida,
Mas agora suprida pelo seu eterno amor,
Amor este que permitiu de ver o mais profundo...
O mais profundo vazio de meu ser!

Porém antes vazio, mas agora preenchido.
Pela vossa luz do verdadeiro amor,
O amor eterno...
Tão eterno que tu habitas somente em sonhos meus!

Felipe da S. Sanches
16 de setembro de 2009

Homofobia aumenta número de casos de evasão escolar

Cerca de 20% dos alunos gays acabam abandonando as salas de aula devido a preconceito. Discriminação também contribui para a violência.

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Fora da grade curricular, uma ‘disciplina’ reprovável vem excluindo alunos homossexuais das salas de aula no Rio: a homofobia. Alvos de preconceito por sua orientação sexual, estudantes gays, lésbicas e travestis estão deixando a escola por causa da discriminação. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), cerca de 20% dos alunos homossexuais que iniciam o ano letivo não suportam a perseguição e abandonam os estudos.

Felipe diz que já perdeu a conta de quantas vezes brigou na escola e já pensou em largar os estudos

Condenada pelos educadores, a ‘matéria’ também gera outro grave problema no ambiente escolar: o aumento da violência. Cansados de provocações constantes de colegas e até de professores, muitos estudantes acabam perdendo o controle — e a razão — e partindo para a agressão.

Este foi o caso de Felipe Sanches, 18 anos. Aluno do 3º ano do Ensino Médio numa escola da rede pública, em Nova Iguaçu, ele conta que desde que assumiu sua homossexualidade, há dois anos, perdeu a conta de quantas vezes brigou na escola. “Nunca tinha discutido no colégio até assumir que era gay. Mas depois as provocações começaram. Na maioria das vezes até faço de conta que não é comigo. Mas às vezes o sangue ferve e aí fica impossível não reagir. Quando vejo já parti para briga”, confessa Felipe, que já pensou em abandonar a escola por causa do preconceito.

Menos tolerante que Felipe, o travesti Roberta, 26 anos, revela que largou a escola no 2º ano do Ensino Médio depois que um professor debochou do fato de ele ser homossexual durante uma aula. “Ele vivia jogando piadinhas, fazendo insinuações maldosas a respeito da sexualidade, mas nunca tinha sido direto. Certo dia me cansei e lhe perguntei o que tinha contra os gays. Ele se assustou, disse ‘nada’, mas começamos a discutir até que ele me mandou sair da sala. Envergonhada, saí e nunca mais voltei”, conta Roberta.

Diretora do Sepe, a professora Eliza Henriques Martins, 43 anos, que é lésbica, afirma que os professores no Rio não estão preparados para lidar com situações de conflito geradas pela homofobia. “É esse despreparo que permite que a homofobia siga agravando não só o problema da evasão escolar, como também o do aumento da violência nas escolas, que já está saindo do controle dos professores e diretores”, alerta Eliza.

O problema da homofobia nos colégios do Rio é tão grande que o Sepe criou a Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia. “Através desta secretaria nós começamos o Seminário de Múltiplos Olhares, através do qual promovemos debates e reuniões para debater o problema da homofobia dentro das escolas”, explica a também diretora do Sepe Marize de Oliveira Pinto, 50 anos, que é heterossexual e condena a homofobia.

“Todos têm direito à educação, seja lá qual for a sua orientação sexual. Não podemos aceitar que jovens sejam obrigados a abandonar os estudos e tenham que usar a força física para que sejam respeitados”, ressalta.

Estado lançará projeto de combate a problema

Atenta aos problemas gerados pelo preconceito contra homossexuais, a Secretaria Estadual de Educação reconhece a gravidade da situação e anuncia o lançamento da Jornada de Educação e Cidadania LGBT e Combate à Homofobia. Voltado para a orientação de professores sobre como lidar com as diferenças nas salas de aula, o projeto será levado para todo o estado e deverá capacitar dois mil professores até o fim do ano.

>>Denuncie casos de homofobia em sua comunidade ou em sua escola. Escreva

“Nosso objetivo principal é sensibilizar a comunidade escolar para o tema. Precisamos valorizar a questão da diversidade para garantir a permanência de todos os nossos alunos até que eles concluam seus estudos”, destaca a coordenadora de Diversidade Educacional da Secretaria, Rita de Cássia Rodrigues.

“Negar a homofobia nas escolas é o mesmo que negar a existência dos homossexuais nas salas de aula”, afirma Rita, lembrando que os alunos não são os únicos que sofrem com a homofobia. “Também temos professores nessa situação. Alguns são homossexuais, mas não assumem sua orientação sexual por medo da reação dos alunos e dos próprios colegas de profissão. Isso precisa acabar”, decreta.

Preconceito se reflete no mercado de trabalho

A evasão escolar provocada pela homofobia nas salas de aula preocupa pesquisadores e militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis). “Se entrar no mercado de trabalho hoje em dia já está difícil para quem estudou, imagine para quem não concluiu seus estudos?”, destaca a psicóloga Sílvia Ramos, que é Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

“É por isso que a maioria dos homossexuais é de cabeleireiros ou está ganhando a vida prostituindo o corpo”, completa o presidente da ONG Conexão G, Gilmar Santos.

Vítima do preconceito no mercado de trabalho, a transgênero Carla cursou a faculdade de Relações Internacionais e morou 14 anos na Europa, onde aprendeu a falar seis idiomas. “Ainda assim não consigo emprego aqui no Brasil. Envio meu currículo, mas, quando veem que sou homossexual, desistem de me contratar”.

Brasil é o país mais homofóbico

Em comunidades carentes, o preconceito contra homossexuais surge mais violento e mais intolerante. O DIA está mostrando, desde domingo, relatos de gays, lésbicas, transexuais e transgêneros vítimas da discriminação. A ONG Conexão G, que atua na Maré, contabiliza ao menos um caso de agressão contra gays por dia. O Brasil ainda detém um triste recorde: o de país mais homofóbico do mundo. Entre 2007 e 2008, foram 190 assassinatos — ou um homossexual morto a cada dois dias. Quando não são mortos, gays muitas vezes são obrigados a abandonar sua comunidade.

Gays sobem o Corcovado

Manifestação LGBT alertou para a criminalização da Homofobia.

Girassóis amarelos coloriram a manifestação realizada pelo Grupo Arco-íris e outras entidades em defesa dos direitos gays, na manhã de domingo (28/06) no Cristo Redentor. O encontro celebrou o Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e chamou atenção para o projeto de lei 122/2006, que prevê a criminalização para a prática de homofobia, em tramitação no Senado.

_ A luta pela não violência diz respeito à sociedade em geral, gostaríamos de receber o apoio de todos_ convocou o presidente do Grupo Arco-Íris, Gilza Rodrigues, diante de cerca de 60 manifestantes e de quem visitava o ponto turístico.

Após o discurso, o grupo cantou "Blues da Piedade" e colocou cem vasos de flores aos pés do Cristo. Em 2007 houve manisfestação parecida.

_ Retornamos, já que em dois anos nada avançou. Não podemos deixar que continuem assassinando gays _ reclamou Cláudio Nascimento, coordenador do Arco-Íris.

A Parada Gay do Rio de Janeiro sera realizada no dia 11 de outubro.

Fonte: Jornal Extra, 29 de Junho de 2009

Universidade Pública - Política de Cotas

Conforme a lei, todas as universidades públicas devem reservar uma determinada quantidade de vagas para estudantes de escolas públicas, indígenas, afro-descendentes e filhos (as) de polícias ou militares mortos em serviço e deficientes físicos, esse tipo de reserva que permite aos estudantes que comprovarem que estão dentro dessas condições descritas, chama-se cotas.

A Política de cotas foi suspensa ano passado nas universidade estaduais, principalmente a cota para negros, finalmente essa vergonha foi suspensa, pois é totalmente inadimissível que num país onde consideram todos iguais sem destinção de cor e financeira, tão "democrático", possa existir cotas raciais onde comprova de certa forma que negros, indígenas e deficientes físicos são incapacitados.

Essa suspensão vem dando polêmica, mas ela deveria manter-se suspensa, mas de nada adianta acabar com as cotas e não melhorar o ensino público que tem se tornado cada vez mais crítico, e preparar os alunos que não possuem condições financeiras de pagar um curso pré-vestibular para concorrer no mesmo nível que os alunos do ensino privado e de condições financeiras mais altas, fazendo com que os alunos da rede pública sejam diminuídos e subestimados.

No Brasil tornou-se natural as universidades públicas serem para ricos, e as particulares para os pobres, já que os alunos da rede pública não possuem nenhum estimulo, começando pelos professores que geralmente tem que trabalhar com péssimas condições, além do baixo salário, e não deixando de ressaltar da má administração de diretores que pouco fazem para exigir um investimento pesado na educação.

Nada adianta o governo abrir cotas (que mais parece está fazendo obra de caridade) e não melhorar na educação pública, é totalmente vergonhoso separar pessoas de condições financeiras altas das baixas, os brancos dos negros, como se fossem incapacitados de concorrerem de igual pra igual, universidade pública é para TODOS, não somente para meia dúzia da população, essa situação tem que mudar e começar já pelos alunos que devem exigir seus direitos e não ficarem de braços cruzados para que essa vergonha que o governo nos impõe continue, e exigir por condições melhores que os possibilitem de concorrer num vestibular tão cruel como dos Estaduais, principalmente as do Rio.

UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA TODOS! (SEM DESCRIMINAÇÃO)

Centros Urbanos: Prostituição Infantil

Certamente você já deve ter ouvido falar vergonhosamente que o Brasil é conhecido no Exterior, como um dos países do turismo sexual, o que infelizmente se torna uma realidade, até quando veremos nossas crianças se prostituindo por qualquer valor?

Registrado pelo UNICEF que as regiões Norte e Nordeste do Brasil tem sido um dos maiores focos de prostituíção infantil. Crianças, adolescentes e travesti se prostituem por pouco dinheiro chegando a ser valores até 5 reais, áreas demarcadas, garotas conhecem umas as outras indicando clientes e valores.

A prostituição infantil ocorre pelos fatos de muitas crianças sofrerem abusos dentro de casa, por isso fogem, e para isso necessita de ajuda de terceiros para poderem se manter, pagando qualquer valor para que não seja necessário voltar para casa, aliciados por cafetinas e cafetões que as gerenciam para ganhar dinheiro, em troca recebem comida, roupas e até mesmo drogas. Algumas crianças também se envolvem com a prostituição pelo abandono dos pais, não se preocupam com suas filhas, deixando-as a mercer de qualquer pessoa estranha nas ruas que indicam esse caminho para que possam conseguir de forma "fácil" dinheiro, drogas e produtos de vaidade das adolescentes, deixando envolver-se pelo consumismo.

Todos os dias são realizados campanhas do governo para o combate a prostituição, mas tudo é muito bonito quando só ficam na teoria, mas enquanto existirem pessoas que procurem esses tipos de serviços, continuará existindo essa cena que somos obrigados a presenciar dessas meninas, garotas que se inciam na faixa dos 13 anos de idade, entregam suas vidas nas mãos de pessoas aproveitadoras, largando os estudos e um futuro promissor por um futuro que a única certeza é a morte.

O Fundo das Nações Unidas da Infancia (Unicef) promove um relatória para aprovação da lei que pune a prostituição infantil além das fronteiras, como também para o tráfico de menores, justificando que pessoas que obterem material pornográfico de menores, devem ser severamente punidos, pois assim está patrocinando a continuação da prostituição infantil.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), ano passado teve um total de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos que sofreram casos de abusos sexuais em todo o mundo.

Mais uma vez é reforçada o protesto aqui deixado para o reforço no ensino das escolas públicas e planejamento familiar com o auxilio do conselho tutelar, para que tire das ruas essas meninas que a cada dia se alojam mais em "pontos" para vender o corpo. A prostituição de menores é um crime de ordem pública, isto é, um caso de denúncia, caso você presencie fatos como estes, informe imediatamente a polícia para que assim seja possível combater esses focos de prostituição que a cada dia mais tem crescido no Brasil.

Por Felipe Sanches